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A polêmica decisão da ANVISA em proibir os moderadores de apetite

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ImprimirReportar erroTags:medicamentos, outros, abran, medida, pública, não, uso e proibição459 palavras7 min. para ler

ABRAN marca presença em audiência pública da Anvisa e defende importância de medicamentos antiobesidade 
Representantes da entidade se posicionam novamente contra proposta
 
A Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN) marcou forte presença em Brasília, ano passado, na consulta pública realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir a proposta de veto a todos os medicamentos antiobesidade que atuam no sistema nervoso central (sibutramina, femproporex, dietilpropiona e mazindol). Representada pelo médico endocrinologista e nutrólogo, presidente da ABRAN, Dr. Durval Ribas Filho, e pelos médicos nutrólogos Dr. Valter Makoto, Dr. Paulo Giorelli e Dr. Dimitri Omar, a entidade, mais uma vez, se posicionou oficialmente contra a proposta.

Todos os representantes pediram a palavra, discursaram em defesa do uso consciente desses medicamentos e foram aplaudidos fortemente pelos outros médicos, farmacêuticos e demais presentes. "Há trabalhos envolvendo mais de 25 mil médicos, somente no Brasil, que comprovam a eficácia e a importância do uso dos medicamentos antiobesidade”, ressaltou o Dr. Durval, durante o debate.

O presidente da ABRAN salientou que a relação risco/benefício é sempre positiva quando a droga é utilizada corretamente, com indicação e acompanhamento médico. Para ele, o grande foco dessa questão deve ser a saúde do paciente obeso. "A pessoa com obesidade sofre muita discriminação no trabalho, na escola ou em outros meios de convívio social. O drama desses pacientes nos impressiona”. Além disso, o médico nutrólogo afirmou, novamente, que a proibição refletirá em outros graves problemas de saúde pública e comorbidades decorrentes da doença.

Ainda durante a reunião, e para esclarecimento dos presentes, o Dr. Paulo Giorelli destacou que tanto a sibutramina quanto os outros três fármacos não são anfetaminas e sim medicamentos anfetamínicos, assim como o são outros medicamentos aprovados pela Agência como, por exemplo, para transtorno de déficit de atenção infantil, e que não tiveram intenção de proibição.

Após esta consulta pública, a ANVISA decidiu pela proibição dos anorexígenos, deixando com uso restrito, somente a sibutramina.

O Ministério Público Federal juntamente com o Conselho Federal de Medicina, entraram de imediato com uma medida cautelar contra esta decisão (no meio jurídico, medida cautelar é um procedimento que visa evitar prejuízo imediato ou futuro. Tal medida é obtida fazendo-se um pedido ao juiz através de petição escrita, informando as razões de seu receio, bem como demonstrando o porquê acredita ser "dono" do direito que reclama, de forma que o pedido seja atendido).

O juiz, analisando o pedido e seus fundamentos, convencendo-se, ou não, de que existe risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação, pode conceder a medida cautelar rapidamente ou nega-la, o que não tivemos resposta até agora.

Esperamos a regularização destas medicações, pois seu uso é imprescindível para a manutenção da obesidade.